Abstract The exception is still a mystery to the law. In this study, the exception problem is presented contrary to Cartesian rationality and problematized in a pragmatic-systemic metodology. Therefore, as a condition of operational decidability in the legal system. In this way, the improbability of communication is addressed by communicating the exception. In Brazil, since the case of the Fake News inquiry n. 4,781, there is a question about the limits and meanings of decision-making power. An epistemological observation of the symbolically generalized means of communication is adopted as a condition of meaning for the theory of social systems, so that a rereading of investigative contributions is necessary to provide a different material to respecify the discussion about the function of the courts and the exception in contemporary society. From a perspective and application of the pragmatic-systemic matrix from an analytical disposition by jurisprudential empiricism, it is asked and raised that it is possible to observe the decisive exceptionality that constitutes the function and position of the courts in the legal system, especially in relation to the temporary need to build communications that allow stabilizing and anticipating the future. It is suggested that exception, decision, paradoxes and deparadoxization are events that operate in a continuous and intrinsically related way.

Resumo A exceção ainda é um mistério para o direito. Neste estudo, o problema da exceção é apresentado ao contrário da racionalidade cartesiana, e revisto como o limite da condição de decidibilidade operacional no sistema do direito. Dessa maneira, a improbabilidade da comunicação é enfrentada pela comunicação da exceção. No Brasil, desde o caso do inquérito das Fake News n. 4.781, existe um questionamento à respeito dos limites e significados do poder decisório. Uma observação epistemológica dos meios de comunicação simbolicamente generalizados é adotada como condição de sentido para a teoria dos sistemas sociais, de modo que é necessário uma releitura de aportes investigativos que forneçam um material distinto para reespecificar a discussão sobre a função dos tribunais e da exceção na sociedade contemporânea. Em uma aplicação da metodologia de matriz pragmático-sistêmica a partir de uma disposição analítica pela empiria jurisprudencial, pergunta-se e suscita-se ser possível observar a excepcionalidade decisiva que constitui a função e a posição dos tribunais no sistema do direito, sobretudo em relação à necessidade temporal de construção de comunicações que permitam estabilizar e antecipar o futuro. Sugere-se que exceção, decisão, paradoxos e desparadoxização são eventos que operam de forma contínua e intrinsecamente relacionada.

Abstract: Global social problems are something more and more common considering that contemporary society is no longer local, based on this fact, it is understood that the adoption of a supranational legal order can become a possible solution to these problems. - claiming that global problems demand equally global solutions. Therefore, to carry out a clear investigation of the facts, we intend to use the Theory of Autopoietic Social Systems of Niklas Luhman, as the basic theory for this study, accompanied by the inductive research method, as well as the review of national and international bibliographies, in order to arrive at an answer, to (im) possibility of adopting a supranational jurisdiction, which in theory has only been considered within the scope of ideas up to the present.

Resumo: Os problemas sociais globais são algo cada vez mais comum tendo em vista que a a sociedade contemporânea já não é mais local, tendo por base esse fato, assim como os paradoxos sistêmico sociais, entende-se que a adoção de um ordenamento jurídico supranacional, possa vir a ser uma, possível solução a esses problemas, tendo em vista que problemáticas mundiais, exigem soluções igualmente globais. Desse modo, para proceder uma clara investigação dos fatos, pretendemos utilizar como teoria de base para realização do presente estudo a Teoria dos Sistemas Sociais Autopoiéticos, de Niklas Luhman, acompanhado do método indutivo de pesquisa, bem como a revisão de bibliografias nacionais e internacionais, divido em três tópicos, quais sejam a complexidade social, a fragmentação constitucional e, por fim a (im)possibilidade de adoção de um órgão jurisdicional supranacional, os qual em tese, até o presente momento fora cogitado somente no âmbito da idéias.

Resumen: Los problemas sociales globales son algo cada vez más común considerando que la sociedad contemporánea ya no es local, en base a este hecho, se entiende que la adopción de un orden legal supranacional puede venir a ser una solución posible a estos problemas, considerando que los problemas globales exigen soluciones igualmente globales. Por lo tanto, para llevar a cabo una investigación clara de los hechos, tenemos la intención de utilizar la Teoría de los Sistemas Sociales Autopoiéticos de Niklas Luhman, como teoría básica para este estudio, acompañada del método de investigación inductivo, así como la revisión de bibliografías nacionales e internacionales, a fin de llegar a una respuesta, a (im)posibilidad de se adoptar una jurisdicción supranacional, que en teoría solo se ha considerado dentro del alcance de las ideas hasta el presente.

Resumo Os limites e a relação do sistema médico com o da saúde são pautas para discussão na teoria dos sistemas, considerando que Luhmann abordou somente o sistema médico. A função do sistema médico está vinculada à cura e ao tratamento de doenças. Já o sistema da saúde apresenta-se ainda em processo de construção. Assim, a partir da utilização do método sistêmico, o objetivo deste trabalho é analisar e compreender a operacionalidade do código do sistema médico, bem como observar, a partir da própria teoria, a relação da prevenção com o sistema médico e a relação deste com o sistema da saúde.

Abstract The limits and the relation of the medical system to that of health are a subject for discussion in systems theory, considering that Luhmann addressed only the medical system. The function of the medical system is linked to healing, to the treatment of diseases. The health system is still under construction. Thus, the objective is to analyze and understand the operability of the code of the medical system, as well as to observe, from the theory itself, the relation of prevention with the medical system and its relationship with the health system. The method of analysis will be systemic.

Resumen: El estudio abordará la forma en que se comportan los Organismos Judiciales Colegiados frente a la presencia de un elemento externo al subsistema jurídico, el “Décimo Segundo Camello”. De esta manera, se examinará cómo el subsistema de derecho trata la introducción de un elemento externo en su operacionalización, a través de la observación sistémica de Luhmann. Es así que, para alcanzar el objetivo específico, se utilizan métodos cualitativos de investigación ya empleados en este estudio, incorporándose, también, elementos prácticos como el análisis de un caso en particular, el que será respaldado por referencias bibliográficas, buscándose así, soluciones al problema propuesto.

Resumo: O estudo abordará a forma como os Órgãos Judiciais Colegiados vêm se comportando perante a presença de um elemento externo “Décimo Segundo Camelo” ao subsistema jurídico. Examinando-se, assim, como o subsistema do Direito lida com a introdução de um elemento externo em sua operacionalização, através da observação sistêmica de Luhmann. Deste modo, para se atingir o determinado fim, utilizar-se-á métodos qualitativos de pesquisa, os quais auxiliaram nesta pesquisa, acrescentando-se, ainda, elementos práticos como a análise de um caso prático em específico, o qual será amparado por referencias bibliográficos, buscando-se, assim, soluções ao problema proposto.

Abstract: This paper addresses the behavior of Collegiate Judicial Bodies in the presence of an external element, the legal subsystem - the "Twelfth Camel". This analysis examines how the legal subsystem deals with the introduction of an external element in its operation, through Luhmann’s systemic observation. Thus, to accomplish this particular purpose, qualitative research methods previously applied in this study are used in addition to practical elements, such as the analysis of a particular case study, supported by bibliographic references. This is how solutions to the problem presented have been sought.